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Alguns problemas de Ciência Política:
Participação política e autonomia do Estado.
| Participação: Trata-se
do problema a partir do qual têm início todos os demais problemas
da teoria democrática. A questão está fundada
em algumas definições básicas sobre a liberdade
e autonomia do indivíduo em uma maneira de viver em sociedade
que inaugura um meio inédito de estabelecer relações
entre os participantes de um mesmo grupo. É imprescindível
lembrar que o fundamento da teoria democrática é a idéia
de que, contrariamente a qualquer teoria que justifique regimes como
o absolutismo, o poder, aqui, tem origem nas pessoas, e é tão
somente oferecido a algum Estado com a finalidade de que seja exercido
a partir dos interesses desta mesma sociedade. Todavia, a discussão sobre o quanto tem de ser efetivamente oferecido dentro desta contabilidade sobre a autoridade, assim como o debate sobre do que efetivamente os indivíduos abrem mão para que seja viável que este mesmo Estado |
possua autonomia indispensável para o exercício
de sua autoridade, são pontos centrais neste debate. Afinal,
embora a participação popular seja um pressuposto de
todo e qualquer Estado democrático, só pode ser efetivamente
praticada a partir de um sistema de representação que,
contraditoriamente, designa alguns poucos indivíduos para exercer
tal tarefa. Logo, a pergunta passa a ser: como deve ser administrado
um poder que, descendendo de indivíduos livres, só pode
ser exercido por alguns poucos agentes? Como garantir, assim, que
este Estado funcione não de forma autoritária, distante
dos interesses da sociedade e, desta maneira, dos próprios
pressupostos da teoria democrática? Os fundamentos da discussão estão em autores clássicos, como Locke, Hobbes e Rousseau. Transitar por suas idéias é central para se compreender adequadamente os problemas em jogo. |